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PLP 236/2012 |
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Projeto de Lei Complementar |
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Situação: |
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Retirado pelo(a) Autor(a) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ricardo Berzoini - PT/SP |
17/12/2012 |
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Ementa |
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Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas. |
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Indexação |
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Alteração, Lei da Previdência Complementar, redução, percentual, reserva de contingência, superavit, plano de benefícios, entidade fechada, previdência complementar. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 236/2012, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Altera o art. 20 da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências, para alterar o limite de constituição da reserva de contingência das entidades fechadas". |
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16/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/0213 PÁG 561 COL 01. |
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06/02/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF. |
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14/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) |
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22/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 7833/2013, pelo Deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 236/2012". |
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31/05/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o PLP n. 236/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 7833/2013, nos termos do art. 104 c/c art. 114, inc. VII, do RICD. |
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18/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER |
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21/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PLP 236/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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PLP 236/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7833/2013 => PLP 236/2012 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
22/05/2013 |
Ricardo Berzoini |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 236/2012. |
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