SBT 1 CDEICS => PL 1257/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 1257/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ângelo Agnolin - PDT/TO

14/12/2012

Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei 1.257, de 2011, "Altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2012

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

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Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).