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PRL 1 CFT => PL 6420/2005

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6420/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - PSD/SP

13/12/2012

Ementa

Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP).

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Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e pela inadequação financeira e orçamentária do Substitutivo da CTASP; e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com Substitutivo.