SBT 1 CTASP => PL 4264/2012

Substitutivo

Acessória de:

PL 4264/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luciano Castro - PR/RR

13/12/2012

Ementa

Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (3)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 Emendas apresentadas