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EMC 6/2012 CCJC => PL 4571/2008
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4571/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pauderney Avelino - DEM/AM 13/12/2012
Ementa
"Dispõe  sobre o benefício do pagamento de meia-entrada,  para estudantes e idosos,  em espetáculos artísticos-culturais e esportivos".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2012 CCJC, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2012 CCJC, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).