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SBT 1 CTASP => PL 1082/2011
Substitutivo
Acessória de:
PL 1082/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 13/12/2012
Ementa
Relatoria na CTASP ao Projeto de Lei n 1.082 de 2011, Altera os arts. 12, 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Tramitação
Data Andamento
13/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).