PRL 2 CCJC => PL 6998/2006

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 6998/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vieira da Cunha - PDT/RS

13/12/2012

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.

Tramitação

Data

Andamento

13/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS).

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Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.