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PRC 158/2012 |
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Projeto de Resolução |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Janete Rocha Pietá - PT/SP |
12/12/2012 |
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Ementa |
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Acrescenta o art. 9º na Resolução nº 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução n. 158/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Acrescenta o art. 9º na Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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18/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6594/2012, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação dos Projetos de Resolução, nº 70 de 2011 e 158 de 2012 ao Projeto de Resolução nº 69 de 2011". |
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10/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o REQ n. 6594/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Requerimento n. 6594/2012, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação dos Projetos de Resolução ns. 70/2011 e 158/2012 ao Projeto de Resolução n. 69/2011. Publique-se. Oficie-se". |
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16/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PAG 00887 COL 02. |
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06/02/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR) |
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10/11/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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11/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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