REQ 161/2012 CVT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Zezéu Ribeiro - PT/BA

12/12/2012

Ementa

Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL 2056/2011, que altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada em razão da realização de Audiência Pública em 19/11/2013.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento n. 161/2012, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL 2056/2011, que altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo".

13/03/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado.

19/11/2013

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Realizada Reunião de audiência pública em 19/11/2013, no Plenário 11 - anexo II da Câmara dos Deputados.

•

Arquivada em razão da realização de Audiência Pública em 19/11/2013.