Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado.
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor
| PAR 1 CDC => PDC 10/2011 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PDC 10/2011 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Defesa do Consumidor | 12/12/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Carlos Araújo, Filipe Pereira, Roberto Teixeira, Eli Correa Filho, Ricardo Izar, Walter Ihoshi e Isaias Silvestre. Votaram a favor os Deputados Weliton Prado, Wolney Queiroz, Carlos Sampaio, Iracema Portella, Lauriete, Severino Ninho, Reguffe, Chico Lopes, Roberto Santiago, Hugo Napoleão, Mauricio Quintella Lessa e Silvio Costa. Apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar. . Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PDC 13/2011, apensado. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CDC, da Comissão de Defesa do Consumidor | |||||||||||||||