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PAR 39 MESA => MPV 579/2012
Parecer de Comissão
Acessória de:
MPV 579/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Mista da MPV 579/2012 11/12/2012
Ementa
Parecer nº 39, de 2012 - CN, da Comissão Mista da MPV nº 579/2012 sobre a Medida Provisória nº 579/2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 39 MESA, pela Comissão Mista da MPV 579/2012.
Tramitação
Data Andamento
11/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 39 MESA, pela Comissão Mista da MPV 579/2012.