| PAR 39 MESA => MPV 579/2012 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 579/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 579/2012 | 11/12/2012 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer nº 39, de 2012 - CN, da Comissão Mista da MPV nº 579/2012 sobre a Medida Provisória nº 579/2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências." | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do Parecer de Comissão n. 39 MESA, pela Comissão Mista da MPV 579/2012. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 39 MESA, pela Comissão Mista da MPV 579/2012. | |||||||||||||||