| PLV 30/2012 MPV57912 => MPV 579/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Origem: | MPV 579/2012 | |||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 579/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 579/2012 | 11/12/2012 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Retroatividade, concessão, geração, energia hidrelétrica, continuidade, prestação de serviço, requisitos, concessionária, efetivação, autoprodução, prorrogação, critérios, poder concedente, autorização, ampliação, usina hidrelétrica, energia termelétrica, transmissão, licitação, vencimento, prazo, prestação temporária, serviço público, energia elétrica, manutenção, registro contábil, prestação de contas, ANEEL, tarifa, revisão, periodicidade, Reserva Global de Reversão (RGR), contratação, operação de crédito, indenização, desobrigação, recolhimento, cota, recursos, transferência. _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), objetivo, destinação, recursos, repasse, valor, fonte, energia. Extinção, rateio, custo, consumo, combustível, sistema isolado, opção, cessão, energia elétrica, consumidor, contrato, compra e venda, Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). _ Alteração, Lei federal, livre negociação, compra e venda, energia elétrica, concessionário, permissionário, comercialização, Itaipu Binacional, Eletronuclear. _ Alteração, Lei da ANEEL, definição, tarifa, Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica, devolução, proporção. _ Alteração, Lei de Comercialização Energia Elétrica, contratação, início, entrega, prazo. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/12/2012 | Comissão Mista da MPV 579/2012 (MPV57912) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2012, pela Comissão Mista da MPV 579/2012, que: "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 11/12/2012 | Comissão Mista da MPV 579/2012 (MPV57912) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2012, pela Comissão Mista da MPV 579/2012, que: "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||
| 11/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação a MPV-579/2012. | |||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício nº 539 - CN, de 12 de dezembro de 2012, do Senador José Sarney, que comunica que foi constatada inexatidão material nos autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências", | |||||||||||||||||||||