MSC 404/2012 => MPV 579/2012

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 769/2012

Acessória de:

MPV 579/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/12/2012

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/12/2012

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 404/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que 'Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências'".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 404/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 579, de 11 de setembro de 2012, que 'Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências'".