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SBE 1 CCJC => PL 705/2003
Subemenda
Acessória de:
PL 705/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Rogério - PDT/RO 11/12/2012
Ementa
Dê-se ao § 1.º do art. 1.º do Substitutivo a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Tramitação
Data Andamento
11/12/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).