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PL 4836/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1476/2007
Origem: PLS 149/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM 11/12/2012
Ementa
Acrescenta § 8º ao art. 47 da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964, para considerar como operacionais as despesas de capacitação de empregados, para fins de apuração do imposto de renda das pessoas jurídicas.
Indexação
Alteração, lei federal, equiparação, despesa operacional, pesoa jurídica, valor, qualificação profissional, treinamento, formação profissional, empregado, concessão, bolsa de estudo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/01/2013 Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 4836/2012 (1)
PL 375/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 2335/2012 do Senado Federal, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
11/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4836/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
16/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
07/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/13 PÁG 01143 COL 02
26/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-375/2015.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4836/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/01/2013 Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/01/2013 Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
16/01/2013 Apense-se ao PL-1476/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade