REQ 6540/2012 => PL 2442/2011

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 2442/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Couto - PT/PB e outros

11/12/2012

Ementa

Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2013

Plenário (PLEN)
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6540/2012, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.442, 2011, que Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, e dá outras providências".

20/03/2013

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

26/03/2013

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria sobre a mesa.

•

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).