MSC 553/2012 => PL 1033/2003

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1033/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

11/12/2012

Ementa

Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de
Lei que que "Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985". Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 553/2012, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, A Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de
Lei que que 'Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012".