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PL 4835/2012 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 4737/2012 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorge Corte Real - PTB/PE |
11/12/2012 |
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Ementa |
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Altera o art. 28, § 9º, alínea "t", da Lei nº 8.212, de 1990, para desonerar os valores pagos pelas empresas a título de bolsas de estudos ou planos educacionais de seus trabalhadores e dependentes. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Orgânica da Seguridade Social, exclusão, incidência, contribuição previdenciária, salário-de-contribuição, valor, despesa, bolsa de estudo, trabalhador, dependente. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (3) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4835/2012, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: "Altera o Art. 28, §9º, alínea "t", da Lei 8.212/1990, para desonerar os valores pagos pelas empresas a título de bolsas de estudos ou planos educacionais de seus trabalhadores e dependentes". |
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16/01/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade |
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05/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 677 COL 02. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4835/2012 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/01/2013 |
Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
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16/01/2013 |
Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
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16/01/2013 |
Apense-se ao PL-4737/2012.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões
Regime de Tramitação: Prioridade
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