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SBT 1 CTASP => PL 6347/2005
Substitutivo
Acessória de:
PL 6347/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE 10/12/2012
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Tramitação
Data Andamento
10/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).