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MSC 549/2012

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1291/2013

Origem:

AV 1044/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/12/2012

Ementa

Submete à apreciação  do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 24/09 "Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL", adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montevidéu, em 7 de dezembro de 2009.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2012

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 549/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação  do Congresso Nacional o texto da Decisão CMC Nº 24/09 'Fundo de Promoção de Turismo do MERCOSUL', adotada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Montividéu, em 7 de dezembro de 2009. ".

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 540 COL 02.

15/02/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

11/07/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designado Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)

06/08/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pelo Dep. Vieira da Cunha

•

Parecer do Relator, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS), pela aprovação do texto da Decisão, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado.

11/09/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30

•

Aprovado o Parecer do Relator.