Imprimir

MSC 548/2012

Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais

Situação:

Transformada no PDC 1292/2013

Origem:

AV 1043/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

07/12/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o , o texto da Decisão CMC No 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2012

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 548/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o , o texto da Decisão CMC No 12/10, aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH)".

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 537 COL 02.

15/02/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Recebimento pela MERCOSUL.

11/07/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)

22/08/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação na forma do decreto legislativo que apresenta.

23/08/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MERCOSUL, pela Dep. Benedita da Silva

11/09/2013

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL) - 14:30

•

Designado Relator Substituto, Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG)

•

Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Deputado Geraldo Thadeu, nos termos do Relator Originário.