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AVN 29/2012 CN => AVN 9/2012 CN
Aviso (CN) de Relatório de Atividades do TCU
Situação:
Arquivada
Acessória de:
AVN 9/2012 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tribunal de Contas da União 03/12/2012
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2012 Leitura em Sessão do Senado Federal
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/12/2012 CONGRESSO NACIONAL (CN)
Apresentação do Aviso (CN) n. 29/2012, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012".
03/12/2012 Senado Federal (SF)
Leitura em Sessão do Senado Federal
10/12/2012 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator o Deputado JOÃO LEÃO, conforme Of. Pres. nº 424/2012-CMO.
26/03/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Deputado João Leão, de ser o relator da matéria.
22/05/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Designado Relator o Deputado Fábio Ramalho, em substituição ao Deputado João Leão, conforme Of. Pres. n. 147/2013/CMO, de 22.5.2013. Anexado à folha de nº 73.
04/12/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Fábio Ramalho
Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.
12/02/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 14:30
Aprovado o Relatório na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014.
19/02/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
AVN 29/2012 CN => AVN 9/2012 CN    Pareceres apresentados
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RRL 1 CMO => AVN 29/2012 CN => AVN 9/2012 CN Relatório do Relator (CMO) 04/12/2013 Fábio Ramalho Voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento da matéria e determine o seu ARQUIVAMENTO.
PAR 1 CMO => AVN 29/2012 CN => AVN 9/2012 CN Parecer de Comissão 12/02/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Ordinária, realizada em 12 de fevereiro de 2014, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado AFONSO FLORENCE, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Fábio Ramalho), pelo ARQUIVAMENTO do Aviso nº 29/2012-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional, em cumprimento ao disposto no § 4º do artigo 71 da Constituição Federal, o Relatório das Atividades do Tribunal de Contas da União referente ao 3º trimestre do exercício de 2012".