SBT 1 CFT => PL 637/2011

Substitutivo

Acessória de:

PL 637/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cláudio Puty - PT/PA

06/12/2012

Ementa

"Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para incluir o seguro-garantia dentre os instrumentos de garantia nas ações de execução fiscal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Substitutivo n. 1 CFT, pelo Deputado Cláudio Puty (PT-PA).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CFT => PL 637/2011 Emendas apresentadas