REQ 195/2012 CREDN

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo Azeredo - PSDB/MG

06/12/2012

Ementa

Requer o envio de Indicação em anexo ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento n. 195/2012, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Requer o envio de Indicação em anexo ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos".

12/12/2012

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00

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Aprovado o Requerimento.

10/02/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivado.