SBE 1 CCJC => SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011

Subemenda

Acessória de:

SBT 2 CSPCCO => PL 402/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Danilo Forte - PMDB/CE

06/12/2012

Ementa

Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios, pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).

Tramitação

Data

Andamento

06/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Subemenda n. 1 CCJC, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE).