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RIC 2712/2012
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 06/12/2012
Ementa
Solicita ao Ministro da Educação informações relativas aos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
18/12/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/12/13 PÁG 44583 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 534/2012, da Comissão de Fiscalização Financeira e Contorle, que solicita providências providências no sentido de numerar e encaminhar ao Senhor Ministro da Educação, pedido de informação acerca dos repasses feitos via PNAE/FNDE no período de 2006 a 2012 aos municípios abaixo relacionados: Araucária,  Castro,  Colombo , Curitiba,  Londrina,   Pinhais, São José dos Pinhais e Paranaguá.
06/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2712/2012, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que: "Solicita ao Ministro da Educação informações relativas aos repasses feitos via PNAE/FNDE aos municípios que especifica".
07/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
18/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/12/13 PÁG 44583 COL 01.
18/12/2012 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 19/12/13 PÁG 44583 COL 01.
19/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 12:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
27/12/2012 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  2821/2012, ao Ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
Prazo para Resposta Externas (de 28/12/2012 a 28/01/2013)
01/02/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 21/2013-GM/MEC, de 01/022013, do Ministério da Educação.
19/02/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 117/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2712/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/12/2012 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 19/12/13 PÁG 44583 COL 01.
RIC 2712/2012    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2712/2012 Parecer do Relator 18/12/2012 Rose de Freitas Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.