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PL 4818/2012
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Jordy - PPS/PA 05/12/2012
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos.
Indexação
Obrigatoriedade, participação, representante, estados, municípios, construção, usina hidrelétrica, licença ambiental.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/01/2013 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4818/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos".
16/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 666 COL 01.
06/02/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
04/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição.
25/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8030/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.818, de 2012".
02/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 4818/2012, em razão do deferimento do Requerimento n. 8030/2013, nos termos do art. 104, c.c. o art. 114, VII, do RICD.
04/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memorando nº 105/13 - COPER solicitando a devolução deste.
04/07/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolução à CCP
18/07/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 120/13 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4818/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/01/2013 Às Comissões de
Minas e Energia;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4818/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4818/2012 Parecer do Relator 16/05/2013 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela rejeição.
PL 4818/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8030/2013 => PL 4818/2012 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 25/06/2013 Arnaldo Jordy Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 4.818, de 2012.