SBT 4 CSSF => PL 5658/2009

Substitutivo

Acessória de:

PL 5658/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elcione Barbalho - PMDB/PA

05/12/2012

Ementa

Altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2012

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).