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REQ 6506/2012 => PL 4301/2012
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4301/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 05/12/2012
Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.301/2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/01/2013 Defiro o Requerimento n. 6.506/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.301/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.301/2012: À CMADS, CME, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.].
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 6.506/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.301/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.301/2012: À CMADS, CME, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.].
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6506/2012, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.301/2012, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
09/01/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro o Requerimento n. 6.506/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.301/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.301/2012: À CMADS, CME, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.].
05/02/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 00909 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6506/2012 => PL 4301/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/01/2013 Defiro o Requerimento n. 6.506/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.301/2012 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.301/2012: À CMADS, CME, CFT (art. 54, do RICD) e CCJC (art. 54, do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.].