REQ 193/2012 CSPCCO => PL 2825/2003

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2825/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Protógenes - PCdoB/SP

05/12/2012

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.825, de 2003, que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada nos termos do art. 105 do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/12/2012

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento n. 193/2012, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Nº 2.825, de 2003, que acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal', e dá outras providências".

31/01/2015

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Arquivada nos termos do art. 105 do RICD.