Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD.
| PL 4803/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 2356/2003 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Valadares Filho - PSB/SE | 05/12/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 27/12/2012 | Apense-se à(ao) PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 4803/2012 (9) | |||||||||||||||||||||||
| PL 5140/2013 (1), PL 5629/2013; PL 7141/2014 (3), PL 7696/2014, PL 570/2015, PL 676/2015; PL 6985/2013; PL 8111/2014; PL 8115/2014 | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/12/2012 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 4803/2012, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde". | ||||||||||||||||||||||
| 27/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-2356/2003.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/02/13 PÁG 652 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5140/2013. | ||||||||||||||||||||||
| 24/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-7141/2014. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 10405/2014, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Solicita o apensamento do Projeto de Lei nº 6.985, de 2013, que "Torna obrigatório que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença ou ausência de sal, como medida preventiva e de controle da hipertensão arterial, arritmia, infarto e problemas renais" ao Projeto de Lei nº 4803/2012, que "Dispõe sobre a divulgação de informações sobre alimentos com substâncias potencialmente causadoras de danos à saúde"". | ||||||||||||||||||||||
| 07/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-6985/2013. | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 10.405/2014, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o pedido contido no Requerimento n. 10.405/2014, nos termos dos artigos 142 e 143 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.985/2013 ao Projeto de Lei n. 4.803/2012. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.356/2003, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 4.803/2012, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor, devendo, no entanto, permanecer pronto para a Ordem do Dia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 2.356/2003: Às CDC, CDEIC, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de tramitação: Ordinário] | ||||||||||||||||||||||
| 26/11/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-8111/2014. | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-8115/2014. | ||||||||||||||||||||||
| 23/03/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2356/2003 | ||||||||||||||||||||||
| 30/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 8.194/14, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. | ||||||||||||||||||||||