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PL 4798/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR 04/12/2012
Ementa
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 22/11/13 PÁG 55144 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 4798/2012, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências" para determinar a introdução do método de média ponderada em dois anos consecutivos para efeitos de acesso e descenso em campeonatos ou torneios regulares".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 648 COL 02.
07/02/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Recebimento pela CTD.
12/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. Valadares Filho (PSB-SE)
13/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2013)
27/03/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Devolvida sem Manifestação.
14/08/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)
25/09/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição.
09/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), Dep. Romário (PSB-RJ), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Dep. Deley (PTB-RJ) e Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR).
• Vista ao Deputado Francisco Escórcio.
15/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
• Prazo de Vista Encerrado
22/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta pelo Relator.
30/10/2013 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Edinho Bez (PMDB-SC) e Dep. Romário (PSB-RJ).
• Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Professor Sérgio de Oliveira.
31/10/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
04/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto Publicado no DCD de 5/11/13 PÁG 51931 COL 02, Letra A.
05/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2013)
20/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
21/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 22/11/13 PÁG 55144 COL 01.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER