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PL 4794/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Giovani Cherini - PDT/RS 04/12/2012
Ementa
Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos no Rio Grande do Sul.
Indexação
Título de Capital Nacional, Capital Nacional do Enoturismo, Vale dos Vinhedos, Bento Gonçalves (RS), Monte Belo do Sul (RS), Garibaldi (RS), Rio Grande do Sul, Título de Topônimo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Educação e Cultura;  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/12/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4794/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
Institui como a Capital Nacional do Enoturismo o Vale dos Vinhedos
".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4795/2012.
Às Comissões de Educação e Cultura;  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 644 COL 01.
06/02/2013 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC, com a proposição PL-4795/2012 apensada.
08/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21, de 27 de fevereiro de 2013, que “Altera o inciso IX e acrescenta inciso XXI ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para desmembrar as competências da atual Comissão de Educação e Cultura”, criando a Comissão de Educação e a Comissão de Cultura, revejo o despacho de distribuição aposto aos Projetos de Lei ns. 1025/1995, 1557/1999, 4047/2001, 6106/2002, 7075/2002, 1429/2007, 1757/2007, 2242/2007, 2772/2008, 4124/2008, 4132/2008, 4768/2009, 5559/2009, 5767/2009, 6060/2009, 6117/2009, 6303/2009, 6533/2009, 6541/2009, 6603/2009, 7534/2010, 7549/2010, 7706/2010, 7722/2010, 7755/2010, 7817/2010, 7834/2010, 7852/2010, 7913/2010, 3/2011, 58/2011, 197/2011, 477/2011, 615/2011, 616/2011, 630/2011, 664/2011, 759/2011, 769/2011, 783/2011, 872/2011, 926/2011, 968/2011, 1096/2011, 1176/2011, 1206/2011, 1276/2011, 1311/2011, 1321/2011, 1332/2011, 1402/2011, 1439/2011, 1456/2011, 1513/2011, 1514/2011, 1641/2011, 1662/2011, 1769/2011, 1771/2011, 1791/2011, 1815/2011, 1936/2011, 1949/2011, 2008/2011, 2175/2011, 2305/2011, 2387/2011, 2475/2011, 2490/2011, 2555/2011, 2556/2011, 2671/2011, 2728/2011, 2751/2011, 2776/2011, 2787/2011, 2792/2011, 2910/2011, 3008/2011, 3022/2011, 3023/2011, 3073/2011, 3096/2012, 3102/2012, 3133/2012, 3150/2012, 3199/2012, 3342/2012, 3435/2012, 3514/2012, 3562/2012, 3629/2012, 3632/2012, 3642/2012, 3648/2012, 3681/2012, 3694/2012, 3695/2012, 3705/2012, 3716/2012, 3727/2012, 3744/2012, 3766/2012, 3775/2012, 3819/2012, 3890/2012, 3931/2012, 3953/2012, 3960/2012, 3961/2012, 3983/2012, 4019/2012, 4039/2012, 4072/2012, 4085/2012, 4125/2012, 4126/2012, 4129/2012, 4160/2012, 4176/2012, 4181/2012, 4203/2012, 4234/2012, 4280/2012, 4281/2012, 4319/2012, 4349/2012, 4392/2012, 4397/2012, 4534/2012, 4543/2012, 4621/2012, 4647/2012, 4739/2012, 4780/2012, 4794/2012, 4810/2012, 4811/2012, 4850/2012, 4855/2012, 4878/2012, 4880/2012, 4903/2012, 4928/2013, 4956/2013 e 4992/2013, para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Cultura, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, extinta pela mesma Resolução. Publique-se. Oficie-se.
12/03/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À Comissão de Educação o Memorando nº 13/13 - COPER solicitando a devolução deste.
14/03/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-4795/2012 apensada.
21/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
09/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
10/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2013)
25/04/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.".
09/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado.
25/09/2013 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.
16/10/2013 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a pedido do Relator.
20/11/2013 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/11/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA, com a proposição PL-4795/2012 apensada.
26/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/11/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 28/11/13 PAG 56610 COL 02, Letra A.
10/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
11/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2013)
06/02/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/03/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida sem Manifestação.
01/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS)
18/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição do PL nº 4.794/2012 e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado.
26/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/11/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Recebimento pela CTUR, com a proposição PL-4795/2012 apensada.
02/12/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS)
03/12/2014 Comissão de Turismo (CTUR)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2014)
04/12/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 05/12/14 PÁG 168 COL 01, Letra B.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 171/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Desarquivamento de Projetos de Leis".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-171/2015.
10/03/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTUR, pelo Dep. Renato Molling
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado.
27/05/2015 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4795/2012 apensada.
03/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 04/06/15, PÁG 91 COL 01, Letra C.
25/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
27/05/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4795/2012, apensado.
28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Covatti Filho, pelo Deputado Marco Maia.
Aprovado o Parecer.
29/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2017, Letra D.
05/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/07/2017): Projeto de Lei nº 4.795/2012, apensado, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 4.794/2012, principal, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
12/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/07/2017 01:10:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Desapensação automática do Projeto de Lei 4.795/2012, apensado, em face do arquivamento do Projeto de Lei 4.794/2012, principal.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho de retificação exarado no Requerimento n. 142/2019, conforme o seguinte teor: "Retifico o despacho proferido no requerimento em epígrafe na parte em que deferiu o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 1.896/2015, 7.268/2014, 6.358/2013, 5.530/2013, 4.976/2013, 4.795/2012, 4.794/2012, 4.543/2012, 4.392/2012, 4.391/2012, 4.278/2012, 4.186/2012, 4.184/2012, 4.182/2012, 2.532/2011, 2.036/2011, 1.230/2011, 926/2011 e 869/2011, para consignar que essas proposições já foram arquivadas definitivamente e, portanto, não estavam sujeitas a desarquivamento nos termos do parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados . Publique-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4794/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Educação e Cultura;  da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
PL 4794/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4794/2012 Parecer do Relator 16/11/2016 Covatti Filho Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4795/2012, apensado.
PAR 1 CCJC => PL 4794/2012 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 4795/2012, apensado.
Comissão de Cultura (CCULT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCULT => PL 4794/2012 Parecer do Relator 09/09/2013 Jose Stédile Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado.
PAR 1 CCULT => PL 4794/2012 Parecer de Comissão 20/11/2013 Comissão de Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile, pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.794/12 e pela aprovação do PL 4.795/2012, apensado.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 4794/2012 Parecer do Relator 18/11/2014 Sérgio Moraes Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição do PL nº 4.794/2012 e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado.
PAR 1 CINDRA => PL 4794/2012 Parecer de Comissão 26/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela rejeição do PL nº 4.794/2012 e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado.
Comissão de Turismo (CTUR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 4794/2012 Parecer do Relator 19/05/2015 Renato Molling Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado.
PAR 1 CTUR => PL 4794/2012 Parecer de Comissão 27/05/2015 Comissão de Turismo Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4795/2012, apensado.
PL 4794/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 Requerimento de Redistribuição 21/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.
REQ 171/2015 => PL 619/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2015 Giovani Cherini Desarquivamento de Projetos de Leis.
REQ 142/2019 => PL 619/2011 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Giovani Cherini Desarquivamwento de Proposições