Arquivado
| REQ 386/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros | 04/12/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 386/2012, pelos Deputados Nelson Bornier (PMDB-RJ) e João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que se determine a realização de auditoria pelo Tribunal de Contas da União, com vistas a apurar possíveis irregularidades constantes de Convênios firmados entre a União e o município de Vargem Grande do Sul-SP". | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 565/2012/CFFC-P ao Presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, solicitando seja realizada auditoria com vistas a apurar as possíveis irregularidades elencadas no Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 1374-GP/TCU, do Tribunal de Contas da União, que registra o recebimento do Ofício n. 565/2012/CFFC-P, que encaminha este Requerimento e o autua como processo TC 046.422/2012-9. | ||||||||||||||||||||
| 26/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviados os Ofícios n. 16 e 17/2013/CFFC-P respectivamente ao ex-Deputado Nelson Bornier, atual Prefeito de Nova Iguaçu e Deputado João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso n. 1374-GP/TCU. | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 199-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 500/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 046.422/2012-9 sobre auditoria para apurar possíveis irregularidades constantes nos Convênios SIAFI n. 711.749/2009 e n. 738.880/2010, firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul/SP. | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 44/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso n. 199-Seses-TCU- Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 09/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso n. 906-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 1835/2013-TCU-Plenário, acompanhado do respectivo Relatório e Voto, proferido no âmbito do processo n. TC 046.422/2012-9, que trata de Soliciação do Congresso Nacional apresentada por esta Comissão, por meio do Ofício 565/2012/CFFC-P, de 12/2/2012, para que o TCU realize auditoria com intuito de "apurar as possíveis irregularidades constantes de Convênios/SIAFI nº 711749/2009 e 738880/2010 firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul - SP", conforme solicitado neste Requerimento. | ||||||||||||||||||||
| 15/08/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício n. 365/2013/CFFC-P ao Dep. João Magalhães, encaminhando cópia do Aviso n. 906-Seses-TCU- Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 10/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 1628-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 3416/2013- Plenário, proferido no âmbito do Processo TC 046.422/2012-9, em atenção ao Ofício n. 565/2012/CFFC-P, sobre auditoria para apurar possíveis irregularidades constantes nos Convênios SIAFI n. 711.749/2009 e n. 738.880/2010, firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e o Município de Vargem Grande do Sul/SP | ||||||||||||||||||||
| 18/12/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado Ofício n. 587/2013-CFFC-P ao deputado João Magalhães com cópia do Aviso n. 1628-Seses-TCU-Plenário e seus anexos. | ||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho da Presidência: "Arquive-se o Requerimento 386/2012, em razão de ter alcançado seus objetivos". | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | ||||||||||||||||||||