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REQ 2/2012 PEC03299 => PEC 32/1999 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PEC 32/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Jorginho Mello - PR/SC |
04/12/2012 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para ouvirmos o professor doutor Aristides Cimadon reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) para falar sobre a experiência Catarinense em relação às bolsas de estudos daquele Estado. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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05/12/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 1999, do Sr. Pompeo de Mattos, que "determina a concessão de bolsas de estudos e crédito educativo para o ensino médio e superior aos estudantes carentes em instituições privadas, acrescentando inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal" (PEC03299)
Aprovado com a inclusão das seguintes entidades:
- Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB;
- Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM;
- Associação Brasileira de Universidades Comunitárias - ABRUC;
- Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior - ABMES;
- União Nacional dos Estudantes - UNE;
- Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU;
- Associação Brasileira de Universidades Privadas - ANUP;
- Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI; e
- Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior - ANDIFES |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/12/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2012, pelo Deputado Jorginho Mello, que: "Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial, para ouvirmos o professor doutor Aristides Cimadon reitor da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC) para falar sobre a experiência Catarinense em relação às bolsas de estudos daquele Estado". |
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05/12/2012 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado com a inclusão das seguintes entidades:
- Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB;
- Associação Brasileira das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM;
- Associação Brasileira de Universidades Comunitárias - ABRUC;
- Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior - ABMES;
- União Nacional dos Estudantes - UNE;
- Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU;
- Associação Brasileira de Universidades Privadas - ANUP;
- Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI; e
- Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Educação Superior - ANDIFES |
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20/03/2013 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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O Requerimento alcançou sua destinação regimental. . Em 20/02/13, houve audiência pública com a presença dos seguintes palestrantes: Ricardo Spindola Mariz, Reitor da Universidade Católica, representando da Associação Brasileira de Universidades Comunitárias - ABRUC; José Roberto Covac, Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras da Educação Superior - ABMES e representante da Associação Brasileira de Universidades Privadas - ANUP; José Augusto Trindade Padilha, Presidente do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Centros Universitários - ANACEU; e Décio Corrêa Lima, Vice Presidente da Associação Brasileira de Faculdades Isoladas e Integradas - ABRAFI. No dia 20/03/13, houve audiência pública com os seguintes palestrantes: Julio Cesar Silva, Professor, representadando o Sr. Wolmir Therezio Amado - Presidente do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras - CRUB; Patricia de Matos Silva Vice-Presidente UNE/DF, representando o Sr. Daniel Ilesco - Presidente da União Nacional dos Estudantes -UNE; João Luis Cesarino, Professor, representando o Sr. Roberto Geraldo de Paiva Dornas - Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino CONFENEN; Agnaldo Menezes Dantas Professor e Assessor Parlamentar, representando a Sra. Amábile Pacios - Presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares - FENEP; Matheus Diniz, Diretor de Esportes da UNE, representando a Sra. Manuela Braga, Presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas -UBES. |
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04/03/2015 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Arquivado tendo em vista a extinção da Comissão ao fim da Legislatura. |
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