DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo.
RIC recebeu o nº 2723/2012
| REQ 385/2012 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| João Magalhães - PMDB/MG | 04/12/2012 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO . | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 385/2012, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer que o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor EDSON LOBÃO, solicite informações à Presidenta da Petrobrás, Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, pertinentes à assinatura pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobrás, BG Group e Petrogal de carta de intenção com a Schahin Petróleo e a Modec, para construção de FPSO ". | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado à Presidência da C.D. o Ofício 564/2012/CFFC-P solicitando numerar e encaminhar ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Requerimento de Informação de autoria desta Comissão, que solicita informações pertinentes à carta de intenção para construção de FPSO, assinada pelo Consórcio TUPI-BV, formado pela Petrobras, BG Group e Petrogal com a Schahin Petróleo e a Modec. RIC recebeu o nº 2723/2012 |
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| 31/01/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 1ªSec/RI/nº86/13 da Primeira Secretaria com cópia do Aviso 21/2013/GM-MME do Ministério de Minas e Energia, que encaminha o expediente GAPRE-21/2013 acompanhado do Documento Interno do Sistema Petrobrás - DIP JURÍDICO/JAE/ AOC 8/2013, apresentando informações acerca do solicitado. | ||||||||||||||||||||
| 04/02/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Enviado ao Autor Ofício 010/2013/CFFC-P encaminhando cópia do Ofício 86/2013 da Primeira Secretaria da Camara dos Deputados, com cópia do aviso 21/2013/GM/MME, do Ministério de Minas e Energia em resposta ao RIC 2723/2012 desta Comissão | ||||||||||||||||||||
| 05/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DO PRESIDENTE DA CFFC: Determina o arquivamento deste Requerimento tendo em vista ter alcançado seu objetivo. | ||||||||||||||||||||