REC 181/2012 => PEC 37/2011

Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 37/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alessandro Molon - PT/RJ

04/12/2012

Ementa

Recurso interposto contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37, de 2011, que indeferiu Questão de Ordem acerca de ato que contraria dispositivos regimentais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

28/01/2015

Declaro prejudicados os Recursos n. 178/2012 e n. 181/2012, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o arquivamento da PEC n. 37/2011. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 181/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Recurso interposto contra decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37, de 2011, que indeferiu Questão de Ordem acerca de ato que contraria dispositivos regimentais".

10/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37/2011, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.

12/12/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Resposta do Presidente da Comissão

28/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Declaro prejudicados os Recursos n. 178/2012 e n. 181/2012, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o arquivamento da PEC n. 37/2011. Publique-se.

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REC 181/2012 => PEC 37/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/12/2012

À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37/2011, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.

28/01/2015

Declaro prejudicados os Recursos n. 178/2012 e n. 181/2012, nos termos do art. 164, I, do RICD, tendo em vista o arquivamento da PEC n. 37/2011. Publique-se.