REQ 20/2002 CSPCCO

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ronaldo Vasconcellos - PL/MG

11/06/2002

Ementa

Solicita apreciação do Anteprojeto de Lei de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Requerimento

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)

12/06/2002

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado o Requerimento