EMC 2/2012 CCJC => PL 3298/2012

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 3298/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Candido - PT/SP

04/12/2012

Ementa

Altera o art. 980-A da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/12/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda na Comissão n. 2/2012 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).