PAR 38 MPV57712 => MPV 577/2012

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 577/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 577/2012

28/11/2012

Ementa

PARECER nº 38, de 2012-CN, da Comissão Mista da MPV 577/2012, sobre a Medida Provisória nº 577/2012, que "Dispõe sobre a extinção das concessões de serviço público de energia elétrica e a prestação temporária do serviço, sobre a intervenção para adequação do serviço público de energia elétrica, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2012

Comissão Mista da MPV 577/2012 (MPV57712)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 38 MPV57712, pela Comissão Mista da MPV 577/2012.

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2012

Comissão Mista da MPV 577/2012 (MPV57712)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 38 MPV57712, pela Comissão Mista da MPV 577/2012.