CAE 1/2012 CMO => PLN 24/2012 CN

Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLN 24/2012 CN

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Pestana - PSDB/MG

21/11/2012

Ementa

sobre Diretrizes e Orientações para a análise da admissibilidade de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2012-CN, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013", em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
Coordenador do CAE: Deputado Marcus Pestana

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2012

Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)

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Arquivado