PLP 318/2002

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 314/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hermes Parcianello - PMDB/PR

11/06/2002

Ementa

Dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001 que "dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, na forma prevista nos artigos 79, 80 e 81 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Explicação da Ementa

Inclui a bolsa estudo entre as modalidades de reforço de renda do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/11/2002

DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 314/02. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).

25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002.

01/07/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CECD.

29/10/2002

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Avenzoar Arruda

08/11/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFERIDO REQUERIMENTO 349/02, DA CECD, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 314/02. DCD 09 11 02 PAG 46869 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 354 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.