MSC 486/2012 => MPV 585/2012

Mensagem

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 945/2012

Acessória de:

MPV 585/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/11/2012

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 585/2012, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, como objetivo de fomentar as exportações do País.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/11/2012

Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 486/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 585/2012, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, como objetivo de fomentar as exportações do País".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 486/2012, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 585/2012, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, como objetivo de fomentar as exportações do País".