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SBE 5 CCJC => SBT 1 CDC => PL 7029/2006
Subemenda
Acessória de:
SBT 1 CDC => PL 7029/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Márcio Macêdo - PT/SE 30/05/2012
Ementa
Substitua-se, no § 2º do art. 23 do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, a expressão "parágrafo anterior" pela expressão "§ 1º".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).
Tramitação
Data Andamento
30/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda n. 5 CCJC, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE).