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DCD de 06/02/13 PÁG 00913 COL 01.
| REC 179/2012 => PL 7607/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 7607/2010 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| José Guimarães - PT/CE | 29/11/2012 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7.607/10. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2012 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 179/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7.607/10". | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/11/12 PÁG 3 COL 01. Suplemento. | |||||||||||||||||||||||
| 29/11/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 179/12. | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6492/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". |
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| 05/12/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6505/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer retirada de miha assinatura aposta ao Recurso 179/2012 - contrário à apreciação conclusiva do PL nº 7.607/2010 - que "inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências."". | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6517/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6534/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. ". |
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| 11/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferidos os Requerimentos ns. 6.505/12, 6.513/12 e 6.517/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 6.505, 6.513 e 6.517, todos de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. " | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6534/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva. | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 6492/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6492/2012, nos termos do art. 102, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | |||||||||||||||||||||||
| 12/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 6556/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva". | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 6.534, conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 6.534, de 2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. " | |||||||||||||||||||||||
| 19/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 6.556/2012, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 6.556/2012, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6617/2012, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requeremos, nos termos do art. 104, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 179/2012 - contrário à apreciação conclusiva do Projeto de Lei 7607, de 2010". | |||||||||||||||||||||||
| 20/12/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 6617/12. | |||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REQ 6617/12 e o REC 179/12. | |||||||||||||||||||||||
| 10/01/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o REC n. 179/2012, em face do deferimento do REQ n. 6617/12, nos termo do art. 104, § 2º, do RICD. DCD de 06/02/13 PÁG 00913 COL 01. |
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| 05/02/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 2/13 - COPER | |||||||||||||||||||||||