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REM 6/2012 => PL 89/2011
Reclamação
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 89/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 29/11/2012
Ementa
Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 89, de 2011, quando da apreciação na CTASP.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2012 Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se..
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se..
21/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à SGM.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Reclamação n. 6/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Solicita que seja corrigido o erro na tramitação do PL 89, de 2011, quando da apreciação na CTASP".
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se..
13/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
21/12/2012 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhada resposta à CCP.
21/12/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à SGM.
26/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência na Reclamação n. 6/2012: "...Por fim , observo que os precedentes invocados são inespecíficos. As Reclamações n. 1 e 3, são de 2010, na parte em que foram acolhidas, tratavam de parecer que desbordava do campo temático próprio de comissão, não guardando, por conseguinte, qualquer relação com a hipótese vertende. Posto isso, reconheço da Reclamação n. 6/12 para , no mérito, negar-lhe provimento. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REM 6/2012 => PL 89/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2012 Ao Senhor Presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se..