PL 4779/2012

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5341/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

28/11/2012

Ementa

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda pela pessoa física residente no Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

27/12/2012

Apense-se à(ao) PL-5341/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4779/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda pela pessoa física residente no Brasil".

27/12/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-5341/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

05/02/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 619 COL 02.

06/02/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

02/09/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 03/09/13 PÁG 37594 COL 02.