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REQ 6450/2012 => RIC 1716/2012
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RIC 1716/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 28/11/2012
Ementa
Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Pepe Vargas, ao Requerimento de Informações nº 1.716, de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/12/2012 Oficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/11/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6450/2012, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer providências da Mesa concernente ao não atendimento pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Senhor Pepe Vargas, ao Requerimento de Informações nº 1.716, de 2012".
12/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Oficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se.
• Arquivado
12/12/2012 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/12/2012
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6450/2012 => RIC 1716/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/2012 Oficie-se ao autor, informando a possibilidade de peticionar diretamente ao Procurador-Geral da República, a quem cabe promover a persecução penal na hipótese. Arquive-se.