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SBT 1 CDEICS => PLP 196/2012
Substitutivo
Acessória de:
PLP 196/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ângelo Agnolin - PDT/TO 28/11/2012
Ementa
Substitutivo do PL que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dar aos micro e pequenos empresários, e empreendedores individuais, condições de crédito nos termos no Programa Nacional de Agricultura Familiar - PRONAF, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
28/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).
Tramitação
Data Andamento
28/11/2012 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDEIC, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO).