SBT 1 PL766310 => PL 7663/2010

Substitutivo

Acessória de:

PL 7663/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Givaldo Carimbão - PSB/AL

28/11/2012

Ementa

Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de 2010, do Sr. Osmar Terra, que "acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas , dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" (PL766310)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL766310, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).

Tramitação

Data

Andamento

28/11/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7663, de

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PL766310, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).